O Tribunal da Comarca de Mbanza Kongo, província do Zaire, condenou, na segunda-feira, 11, a dez anos de prisão, o director provincial do Zaire da Saúde, João Miguel Paulo, por crime de peculato.

Segundo a sentença, João Miguel Paulo, e quatro outros co-réus ligados ao sector da saúde na região subtraíram dos cofres do Estado, um montante avaliado em 16 milhões 421 mil e 272 kwanzas, entre 2016 e 2019.

A sentença, escreve a Angop, ordena, ainda, a transferência, com urgência, de 98 milhões 88 mil e 885 kwanzas que se encontram depositados numa conta bancária detida pelos co-réus para a Conta Única do Tesouro (CUT).

Esse valor, segundo o acórdão lido pelo juiz de direito do Tribunal da Comarca de Mbanza Kongo, Walter dos Santos, encontra-se domiciliado no Banco de Comércio e Indústria (BCI), desde 2016 por fins inconfessos.

Na sessão, aquela instância judicial condenou também o chefe do departamento da Saúde Pública, Fonseca João Lemos Miala, a nove anos de prisão, o supervisor provincial da promoção da Saúde Pública, Andrade Lunzailawo Kinzuaku, a sete anos de cadeia.

Foram ainda condenados a três anos de prisão cada, os chefes de departamento da Inspecção da Saúde e da secção municipal da Saúde Pública de Mbanza Kongo, Moisés Pedro Zacarias dos Santos e Nelbarte Brito João, respectivamente.

Os réus foram condenados a pagar uma indemnização de forma solidária do valor desviado (16 milhões 421 mil e 272 Kwanzas), pelos prejuízos causados ao Estado.

Entretanto, os réus João Miguel Paulo, Fonseca João Lemos Miala e Andrade Lunzayilawo Kinzuaku viram suspensas as suas penas, pelo facto de o advogado de defesa ter interposto um recurso ao Tribunal da Relação com efeitos imediatos.