Passaportes de Zenu e de Valter Filipe continuam retidos no Tribunal Supremo
Os juízes do Tribunal Supremo acordaram, há quatro meses, julgar “parcial- mente procedentes” os recursos interpostos e, por conseguinte, não pronunciar os réus pela prática dos crimes de associação criminosa e falsificação de títulos de crédito, mantendo-se no mais o despacho recorrido, o que permitiu que fosse também alterada a medida de coacção pessoal que pesava sobre José Filomeno dos Santos, o antigo governador do BNA Valter Filipe e o administrador da empresa Mais Financial Services Jorge Gaudens Pontes.
Na abordagem que fez esta semana o Novo Jornal com a defesa de um dos argui- dos do processo, ficou esclarecido que, logo a seguir à notificação do acórdão que despronunciava os arguidos dos crimes de «associação criminosa» e «falsificação de cartas de créditos», foi apresentado ao tribunal um requerimento a solicitar a restituição dos passaportes, uma vez que a medida de coacção que os impedia de se ausentarem do país tinha sido alterada. Até à data, contou um dos advogados da defesa, não houve qualquer pronunciamento sobre o assunto.
O processo-crime n.o 002/18, cujo julga- mento estava para dar início a 25 de Setembro do corrente, ficou “atolado” devido a um pedido que a defesa de Valter Filipe fez ao Tribunal Supremo, já que a mesma se encontra engajada no processo do anti- go chefe do Serviço de Inteligência e de Segurança Militar (SISM) general António José Maria, que está a ser julgado por crimes de insubordinação e extravio de documentos, aparelhos ou objectos contendo informações de carácter militar.
A defesa de um dos arguidos do processo, que preferiu abordar o assunto em “chama branda”, ou seja, sem um pronunciamento oficial a favor do seu constituinte, disse ao NJ não querer colocar sobre a mesa razões de natureza política para justificar a não-restituição até à data dos passaportes. No entanto, dada a qualidade dos arguidos e as circunstâncias envolvendo o processo, à defesa não restam dúvidas de que “algum interesse político poderá estar a obstruir o processo de devolução dos passaportes”.
José Filomeno dos Santos foi acusado pelo Tribunal Supremo de ter convencido o seu pai, José Eduardo dos Santos, de que uma empresa britânica iria emprestar a Angola 30 mil milhões de dólares, mas, para isso acontecer, o Estado angolano de- veria dar um depósito de 500 milhões de dólares que foram transferidos do BNA para a conta de uma considerada pela acusação como empresa-fantasma, a Mais Financial Services.
A referida empresa, detida por Jorge Pontes, o qual a acusação arrolou como arguido e suposto «testa-de-ferro» de Zenu dos Santos, é apontada como tendo sido associada ao negócio com a garantia de que o filho do ex-Presidente da República conseguiria viabilizar o processo por gozar do estatuto que gozava.
O departamento de Operações Bancárias do BNA efectuou a transferência dos 500 milhões de dólares para a conta da Mais Financial Services, no Crédit Suisse de Londres. Essa empresa teria tentado, a posteriori, a transferência dos valores para a conta privada de Jean-Claude Bastos de Morais. A acção teria levantado sus- peitas junto das autoridades financeiras londrinas, que mandaram bloquear a ope- ração.
Zenu dos Santos, Valter Filipe e Jorge Gaudens Pontes foram constituídos arguidos por estarem acusados da tentativa de transferência ilegal de 500 milhões dó- lares de Angola para o exterior. José Filo- meno dos Santos, filho do ex-Presidente da República José Eduardo dos Santos, e Valter Filipe da Silva foram constituídos arguidos em Março do ano passado. O Executivo, através do Ministério das Finanças, chegou a comunicar que recuperou os 500 milhões de dólares.
