Presidente da República propõe revisão da Constituição da República
O Presidente da República, João Lourenço, em reunião de Conselho de Ministros, defendeu, hoje, terça-feira, 02, a revisão da Constituição da República de Angola, para estabilidade da preservação social e consolidação do Estado.
A proposta em apreciação na reunião do Conselho de Ministros incide na clarificação do modelo de relacionamento institucional entre o Chefe de Estado e a Assembleia Nacional, em relação a fiscalização política, consagração do direito de voto dos angolanos que residem no exterior, a eliminação do gradualismo como principio constitucional condutor do processo de institucionalização das autarquias, e a afirmação do BNA como entidade independente.
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