UNITA acciona plano B para contornar decisão do Tribunal Constitucional
A destituição de Adalberto Costa Júnior da liderança da UNITA agitou nos últimos meses a agenda política angolana, ao ponto de ter sido referenciada pelo Bureau Político do MPLA que, de antemão, já anunciava a ´exoneração’ de ACJ à frente do seu partido. No entanto, e como noticiado pelo NA MIRA DO CRIME no dia 15 de Agosto do ano em curso, o maior partido na oposição, avisado do que viria, engendrou uma estratégia de contornar qualquer decisão do Tribunal Constitucional que prejudique o seu líder.
Por: Cecília Fontes
Decisão política ou não, a verdade é que, na tarde de ontem, o Tribunal Constitucional (TC), por intermédio do Acórdão 700/2021, publicado na sua página oficial, anulou XIII Congresso da UNITA, no qual foi eleito para Presidente Adalberto Costa Júnior, três dias depois de a TPA, TV ZIMBO e RNA terem avançado a decisão, sem, no entanto, o partido dos ´maninhos’ ter sido notificado pelo Plenário de Juízes.
Aquela Instancia de justiça adianta que foi dado "provimento ao pedido dos requerentes, por violação da Constituição da Lei e dos estatutos de 2015 e Declarar sem efeito o XIII Congresso Ordinário de 2019". O TC justifica que a anulação do Congresso de 2019 foi interposto por Manuel Diogo Pinto Seteco, Domingos Pedro, Cândido Moisés Uasmuene, Wilson Nuno Domingos Gomes, Dino Luís da Silva Chamucassa, Flávio da Costa Mucawa, Madilu Samuel Bandeca, Dombaxe Sebastião Mafuta Garcia, Santo Fonseca Gouveia Diniz e Feliciano Gabriel Castro Kututuma.
Na elaboração do pedido de verificação é enfatizado que "à data da apresentação da sua candidatura" o Presidente da UNITA "era cidadão português".
De acordo com o Plenário o comité permanente da Comissão Política da UNITA "não tinha legitimidade para prorrogar o prazo de apresentação de candidaturas por ter cessado o seu mandato".
Partido diz que decisão é política
Em reação a decisão do TC, o deputado do galo negro, Nelito Ekuikui, considerou que a decisão do Constitucional está eivada de interesses político-partidária e promete que, Adalberto Costa Júnior será o cabeça de lista do seu partido às eleições de 2022.
“Uma decisão que não nos surpreende, na medida em que é um processo meramente politico e quem saí exposto em todo esse teatro é o MPLA, o seu presidente e assim como todas as instituições sequestradas que continuam a adiar o sonhos de milhares de Angolanos”, desabafou.
Encontro com máxima urgência
O deputado e secretário provincial do galo negro em Luanda, garantiu, no final da tarde de quinta-feira, 07, que os militantes da Unita continuarão a serrar fileiras em torno de Adalberto Costa, que será o cabeça de lista do seu partido as eleições de 2022.
“Essa noite vamos realizar um encontro com todos os órgãos do partido e nas próximas horas a comunidade nacional e internacional terá a decisão dos passos que vamos dar daqui para frente”, concluiu.
Passos a seguir
O NA MIRA DO CRIME conversou com alguns militantes da cúpula do maior partido na oposição, que afirmaram que a decisão do TC é meramente política e não jurídica, pelo facto de os candidatos derrotados por ACJ não apresentarem queixa sobre eventuais irregularidades no congresso, sendo por isso que o Tribunal Constitucional o validou.
Com a actual realidade, e porque a UNITA já tinham uma ideia concertada sobre a possível destituição de ACJ "a primeira coisa que deverá ser feita é reunir, com urgência, o Comité Permanente (CP) e da Comissão Política", relatou a nossa fonte, acrescentando que este deverá estudar a possibilidade de se convocar um congresso extraordinário ou uma conferência nacional, que deverá eleger o presidente do partido.
"Nada impedirá ACJ de concorrer à reeleição", prevê a nossa fonte.
Para ela, a entrada imediata do segundo candidato mais votado não é legal, por isso foi descartada, já que ACJ granjeou simpatia até de militantes que não votaram nele.
A possibilidade de entrar na liderança da UNITA, o segundo candidato mais votado, no caso Alcides Sakala também já foi "ponderado" pela cúpula do partido e é considerada inviável pela nossa fonte, sobretudo por considerar que a maioria dos quadros do CP são fiéis à actual liderança.
A idade de Sakala estaria a jogar a seu desfavor. "O que vai na mente de muitos quadros é a realização do congresso, ainda que seja apenas em um dia com o propósito único de eleger o presidente, devendo ACJ recandidatar-se", revelou.
Para além desta medida, o "laboratório" dos maninhos está a gizar vários cenários que vão permitir que o actual presidente se mantenha e seja candidato às eleições de 2021.
TRAIDORES NO GALINHEIRO?
Passados pouco menos de dois anos desde a realização do conclave, alguns militantes que apoiaram os candidatos perdedores, ainda não engoliram a derrota, e esperam ansiosamente pela destituição de ACJ.
Este sentimento, segundo os nossos entrevistados, é notório, até nas redes sociais. O NA MIRA DO CRIME ouviu um dirigente de topo do galo negro, que revelou existirem reuniões clandestinas, que se realizam algures em Viana por antigos inspectores do partido, todos eles coronéis na reforma.
"Eles, mesmo estando no partido, desde o congresso, a sua missão tem sido inventar cenários para mancharem a figura de Adalberto, para propiciar a sua saída do partido", denunciou a fonte que fala na realização de um congresso como principal cenário.
Os mandantes ou percussores desse "jogo", segundo a nossa fonte, são, entre outros, José Pedro Kachiungo e algumas figuras próximas a Alcides Sakala que, no fundo, são aliados do agora presidente, Isaías Samakuva.
OS PECADOS DE ACJ
No seio do partido UNITA, há vozes conservadoras que não "perdoam, por nada," o regresso de militantes "que tinham traído o partido", bem como o ingresso de personalidades de proa do MPLA que pretendem alinhar-se com a Frente Unida para Alternância.
Enquanto ACJ justifica alianças com a ideia de que para tirar o MPLA do poder é preciso unir forças, esses militantes radicais consideram que o partido, com essas alianças, corre o risco de ser integrado por agentes de segurança do regime, que podem, depois, provocar danos tantos quantos David Mendes está a causar.
A ideia aventada por ACJ de contar na Frente com a filha do ex-presidente, José Eduardo dos Santos, veio aumentar a ira daqueles que acham que no consulado de JES o seu partido perdeu muitos quadros, porque ele foi muito implacável.
No entanto, outros quadros Consideram que a Frente é bem-vinda, porque ainda que venha ser integrada por agentes dos serviços de segurança, "eles não têm mais nada para explorar da UNITA. Já quanto ao acolhimento de Isabel dos Santos, socorreram-se a dizeres do líder fundador do partido, segundo os quais "as armas que vencem as batalhas não cheiram o país de origem; Mas sim cheiram pólvora.