O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) suspendeu, esta quinta-feira, Agostinho António Santos, do exercício das funções de juiz conselheiro do Tribunal Supremo (TS), por um período de 90 dias.

A suspensão, preventiva, tem carácter disciplinar e ocorre "nos termos do artigo 92.º da Lei nº7/94, de 29 de Abril, que aprova o Estatuto dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público".

Uma nota do CSMJ, a que a ANGOP teve acesso, informa que na sequência da medida está restringido o acesso daquele magistrado judicial às instalações do Tribunal Supremo.

O CSMJ, órgão superior de gestão e disciplina dos juízes dos tribunais judiciais em Angola, esteve reunido ontem na 4ª Sessão Ordinária da sua Comissão Permanente.

De acordo com um documento que o Club-K teve acesso, datado de 26 de Outubro, o CSMJ alega que apreciou o conteúdo de noticia e vídeos sobre a entrevista e conferencia de imprensa prestadas pelo referido juiz, ao canal “Camunda News”, bem assim sobre as suas aparições nas redes sociais tendo decidido instaurar um processo disciplinar contra o mesmo. 

A nível da magistratura Agostinho António dos Santos é o Juiz que tem recorrido a justiça depois de ter concorrido para o cargo de Presidente da CNE, na qual uma corrente do regime favoreceu o candidato Manuel Pereira da Silva “Manico”.

Tem a fama de ter passado a ser perseguido internamente por defender  a  justiça e a legalidade em Angola.

Em Março de 2020, o CSMJ abriu lhe um inquérito devido aos pronunciamento públicos do juiz divulgados pelos órgãos de comunicação social e nas redes sociais sobre os resultados do concurso curricular de provimento ao cargo de presidente da CNE e a consequente tomada de posse, bem como sobre os processos judicias e supostas informações prestadas pelo presidente do Tribunal Supremo (TS) e do CSMJ, Joel Leonardo.

Agostinho António dos Santos disse, em entrevista aos órgãos de comunicação social, que iria responsabilizar criminalmente a presidente do TS e do CSMJ, por Joel Leonardo ter, enviado à Assembleia Nacional uma nota, nos termos da qual Agostinho dos Santos teria desistido de todas as acções, no âmbito do recurso interposto junto da Câmara do Cível e Administrativo do TS.

C/Angop e Club K