A sociedade luandense aplaudiu as exonerações efectuadas pelo Governador Provincial de Luanda na terça-feira (10), através de um despacho, em que constam os três administradores municipais mais contestados da actualidade, que eram o do Cazenga, de Talatona e de Icolo e Bengo. Em contrapartida, as nomeações efectuadas para substituir os ditos cujos estão a ser vistas como “mais do mesmo”.

Por: Na Mira do Crime

Depois de muito clamor sobre os desmandos administrativos e/ou governativos dos administradores municipais, eis que o Governador Provincial de Luanda, Manuel Homem, resolveu dar “um ar da sua graça” e exonerou alguns edis que nada mais sabiam fazer que usar e abusar do poder para prejudicar os cidadãos e o desenvolvimento do país.

O caso de incongruências dos administradores municipais, comunais, agora distritais, em toda extensão do território nacional, remonta aos tempos em que ainda eram chamados “comissários”, no regime de partido único, ao velho estilo da filosofia dita socialista soviético-russa.

Os desmandos de vários indivíduos nas vestes de dirigentes, muitos deles malquistos nos organismos partidários de onde são provenientes e também na sociedade em geral, só foram somando e seguindo, porque apesar de o país ter passado a ser um estado multipartidário, democrático e de direito, o regime mantem-se o mesmo, conservando a caduca e déspota forma de governar o país.

Sob pretextos ínvios as autarquias têm sido consecutivamente adiadas, permitindo que desmandos de vária ordem sejam praticados por indivíduos, nomeados, que em vez de serem os primeiros a demonstrar dignidade, capacidade, espírito de trabalho e primar para que o país caminhe por rumos certos, são os primeiros a usar os cargos para “escarrar” na cara do povo toda maldade que carregam dentro de si, pondo em prática as suas “engenharias” pré-concebidas, fazendo e desfazendo a seu bel-prazer como se fossem os “proprietários” do país.

Apesar de tudo quanto vem à público, diante de tantas acusações de crimes de lesa-Pátria cometidos por administradores, municipais, distritais e demais quadros das edilidades, pelo que se pode entender, quem de direito não tem pressa ou interesse em pôr termo aos desmandos dos que assim procedem.

Nos últimos tempos, só para citar a província de Luanda, é grande o clamor das populações diante da inércia dos responsáveis em resolver até os mais básicos problemas das comunidades, embora sejam exímios em criar cenários inexistentes de melhorias, inovações, entre outros, enquanto usurpam terrenos e bens de pacatos cidadãos, roubam o erário, e promovem “farras” com propaganda enganosa veiculada por elementos pagos para esse fim, ou seja, para fazerem a imagem de “benfeitor social” a um individuo que mais não faz que “semear o caos” entre as famílias e os munícipes em geral.

Tomás Bica Mumbundo

Ao longo dos tempos, pós-independência, o município do Cazenga, bastante extenso, que já foi o mais populoso e um dos mais ricos de Luanda pelo enorme parque industrial que possuiu, hoje por hoje, totalmente canibalizado, tem sido também o que tem conhecido as piores administrações.

Os administradores municipais nomeados para o Cazenga, sem qualquer excepção, nada fizeram pela circunscrição e seus moradores e, quando fizeram alguma coisa, foi para tirar o maior benefício pessoal.

Tal é o caso do agora exonerado Tomás Bica Mumbundo, um indivíduo que saiu da JMPLA pela “porta-pequena das traseiras”, mas que incompreensivelmente para a sociedade, ainda foi posto como administrador municipal do Cazenga.

Alertas não faltaram quanto à incompetência e malandragem do indivíduo. Desde que foi nomeado tem sido seriamente criticado por ser um sujeito mais preocupado com assuntos que o pudessem beneficiar pessoalmente, como foi o caso da disputa pelo controlo do mercado do Kikolo, que o opôs ao homólogo de Cacuaco, Auxílio Jacob, só para citar este, do que realmente, empenhar-se com afinco na resolução dos problemas que afectam o município do Cazenga.

Entretantos problemas que afligem os cidadãos, mormente os habitantes do Cazenga, Tomás Bica, nomeado por “conveniências político-partidárias”, durante a sua administração só alardeou a sua carismática incompetência, mostrando descaradamente que tem o “vírus” do “cabritismo” entranhado no seu DNA e, por isso mesmo, considerou que a propriedade do Estado, o erário, lhe pertencia e podia fazer o que quisesse e bem lhe apetecesse, nem que fosse à custa da vida de inocentes.

Ainda por cima, o indivíduo exigia passadeira vermelha quando fosse a uma actividade local, devidamente escoltado por patrulheiros policiais com as sirenes ligadas. Para bom entendedor “meia palavra basta”.

Como tem sido exaustivamente referido por diversas fontes, o PIIM (Programa Integrado de Intervenção nos Municípios) tem sido o novo “filão de ouro” dos governadores provinciais e administradores municipais em todo país.

Fazem-se projectos, contratam-se empresas para a sua execução, geralmente empresas “fantasmas” ou do círculo do próprio governante, as obras começam e depois nunca mais acabam, são abandonadas, e o mais caricato é que o dinheiro desaparece em meio a justificações disparatadas e que não convencem a sociedade.

Tal é a triste “novela” da 7ª avenida do Cazenga, que diferente da ficção montada pelo ex-administrador municipal Tomás Bica, levou a vida de várias pessoas, uma realidade que, ao que consta, não aqueceu nem arrefeceu o dito cujo.

O referido caso, bastante badalado por sinal, tem a ver com a vala aberta na apelidada 7ª avenida, para requalificação e asfaltagem da rua, no âmbito do PIIM.

A verdade é que a escavação foi efectuada, diante de residências e foi abandonada assim, a céu aberto, sem qualquer protecção e locais de travessia para os transeuntes.

Em tempo de chuva, como foi o caso da época anterior, a situação dos moradores complica-se ainda mais, pelo lixo que tem sido depositado na vala, pela sua profundidade e pela água que transborda, invade os quintais e cobre os locais de passagem das pessoas.

Segundo dados recolhidos no terreno, há a lamentar quatro vítimas mortais desde que a obra foi abandonada, entre crianças e adolescentes, sendo as vítimas mais recentes uma de 14 e outra de quatro anos de idade, que perderam a vida ao escorregarem naquela vala em dias de chuva.

A situação das famílias naquela zona é descrita como lastimável e o estado de saúde é preocupante, em função das águas paradas há muito tempo e o excesso de lixo que invadiu a sua zona de residência, estando a viver com diversas patologias.

Em meio a tudo isso, mesmo no que toca a apoios às famílias enlutadas por morte dos seus filhos, tem sido organizações da sociedade civil que se solidarizam com as mesmas e com os moradores daquela zona em geral, ante a indiferença e insensibilidade de Tomás Bica, ou da administração que dirigia, o que dá na mesma.

Os crimes, por omissão, por negligência ou propositados de Tomás Bica são muitos e levaram a que a população do Cazenga e diversas organizações da sociedade civil exigissem a sua exoneração imediata, o que acabou por acontecer, assim como exigem também a rescisão do contrato com a empresa Engeniun Lda, responsável pela empreitada, e a sua respectiva responsabilização!

Rui Josefo Duarte

Rui Josefo Duarte, também exonerado do cargo de administrador municipal de Talatona, é o edil mais acusado de envolvimento e protecção na usurpação de terras, principalmente de camponeses e que são posteriormente cedidas, sob condições estranhas, à cidadãos estrangeiros, nomeadamente chineses, com o envolvimento de altas patentes das Forças Armadas Angolanas (FAA) e da Polícia Nacional (PN).

É igualmente acusado de ser o principal causador do permanente litígio com a Sociedade Konda Marta ao usurpar competências na gestão de terrenos da empresa, bem como com a associação de camponeses denominada “Ana Ndengue”.

Rui Josefo Duarte, só tem dado seguimento ao procedimento dos administradores que o antecederam. A usurpação de terras aos seus legítimos donos, mesmo diante de documentação, incluindo do Governo Provincial de Luanda (GPL) e do IGCA, tem sido o “modus operandis” da Administração de Talatona há vários anos.

Quanto aos litígios, as diversas acusações datam de há vários anos, ainda na vigência da liderança do país pelo então Presidente José Eduardo dos Santos.

O administrador subtrai os terrenos aos seus proprietários, “fabrica” documentos e, mesmo as vítimas levando o caso em sede do tribunal, como aconteceu recentemente com a “Ana Ndengue”, os cidadãos chineses acusados declararam ter comprado os terrenos ao administrador municipal a preços altamente elevados, mas a “culpa morreu solteira”.

Como se não bastasse, nos últimos dias, o cenário tem tomado novos rumos com o envolvimento de altas figuras do país, que mandam demolir as pobres habitações dos populares e agressões físicas às camponesas que trabalham e residem nas referidas terras.

O número de pessoas envolvidas cresce dia após dia, em detrimento de mais de 300 camponeses maiores de 60 anos de idade postos nas ruas a mendigarem.

Recentemente, agentes do SIC afectos à área do Património, no exercício das suas funções, foram impedidos de entrarem no interior de um terreno usurpado, pelos militares às ordens do Tenente-general João Cruz da Fonseca que é um dos supostos invasores.

A posição de força dos militares resultou em troca enérgica de palavras entre os agentes do SIC e soldados das FAA e quase terminou em troca de tiros e possíveis mortes entre as duas forças.

Rui Duarte nunca seguiu os procedimentos administrativos exigidos por lei, violou a Constituição e a lei e há muito que deveria ter sido exonerado e obrigado a prestar contas à justiça.

Nelson Lopes Funete

Mal se viu nas vestes de administrador do município de Icolo e Bengo, imediatamente Nelson Lopes Funete começou a ser acusado de ter transformado aquela edilidade em sua “propriedade privada”, passando por cima de tudo e todos.

Infelizmente, como tem sido prática há muito tempo, indivíduos sem carácter, embusteiros, incompetentes e até com provas dadas da sua malandragem, continuam a ser nomeados para cargos importantes a nível do país.

Mesmo que em Angola não houvesse mais quadros capazes e idóneos, que não é o caso, dever-se-ia adoptar outro método para se administrar uma circunscrição como a de Icolo e Bengo, por exemplo, porque várias outras há que estão entregues à indivíduos da mesma laia que Nelson Funete.

Nelson Lopes Funete começou por ser acusado pela direcção da empresa Pleno Negócio Prestação de Serviço Lda, de liderar uma máfia que, desde a sua nomeação, foi implantando o caos com o esbulho desenfreado de terrenos aos seus legítimos proprietários, assim como foi anulando contratos e desfez projectos, alguns já em fase adiantada de construção, como bem lhe apeteceu e foi aumentando a sua “lista” de desmandos para obter o máximo de benefícios dos projectos em causa.

Neste sentido, várias empresas vieram a público acusando o referido administrador, porque o mesmo anulou os contratos que as empresas tinham com a Administração de Icolo e Bengo, por terem sido rubricados na vigência da anterior administradora, Humberta Alberto Paixão.

Segundo os queixosos, no entender de Nelson Funete, os referidos contratos teriam perdido validade por supostas anomalias de procedimentos administrativos, entre outras alegações que pecam por falta de lógica e de fundamentos de facto e de direito.

Por cima da sua arrogância, Nelson Funete esqueceu-se, ou desconhece, que os actos administrativos são vinculativos e não se esgotam pelo simples facto da então administradora ter sido exonerada.

As decisões da ex-administradora são actos praticados enquanto órgão desconcentrado da Administração do Estado para prossecução de fins públicos a nível local, pelo que deviam manter-se válidos.

Há igualmente o facto de, as empresas prejudicadas por Funete, terem observado todos procedimentos legais, desde a contratação pública e administrativa e, de acordo com as exigências legais, obtiveram as devidas autorizações do Tribunal de Contas, entre outros.

No caso da empresa Pleno Negócio Prestação de Serviço Lda, que em defesa dos seus direitos, remeteu Providência Cautelar nos termos do artigo 399.º do CPC angolano ao meritíssimo Juíz de direito da sala do cível e administrativo do Tribunal da Comarca de Luanda, enquanto legitima proprietária e possuidora de terrenos registados na 2ª secção da Conservatória do Registo Predial de Luanda, sob os nº 5207 e 5208, teve a sua propriedade esbulhada por indivíduos mandatados pelo administrador municipal, que terá mesmo admitido o facto escamoteando a sua verdadeira intenção e enganar a opinião pública.

A este propósito, a Polícia Nacional também foi visada porque, apesar das denúncias, deixaram a situação, ilegítima, ir adiante e nada fizeram, deixando pressupor que são dependentes do administrador.

Os terrenos esbulhados à empresa Pleno Negócio Prestação de Serviço Lda, estão localizados na província de Luanda, município de Icolo e Bengo, um deles com uma área de 50.000 m2 (cinquenta mil metros quadrado), e o outro tem de área 20.000 m2 (vinte mil metros quadrados).

Dado a localização e suas dimensões, os terrenos foram outorgados è empresa por meio de contratos de concessão de Direito de Superfície, celebrados entre a mesma e a Administração municipal de Icolo e Bengo.

A situação em Icolo e Bengo passou a tomar proporções alarmantes pela desgovernação imposta pelo agora exonerado administrador, acusado de comandar um “grupo de mafiosos” que não respeitam nada, desde lavras de populares a espaços com obras em curso, algumas delas produtos de projectos do Estado, ou seja, do PIIM, com contratos firmados pela anterior administradora municipal e que passaram a ser desrespeitados, diga-se mesmo, espezinhados, por Nelson Lopes Funete.

Na altura, as vítimas apelaram ao Governador provincial de Luanda, Manuel Homem, para que intervisse rapidamente, pondo termo à monstruosa “engenharia” de Funete, porque a acção do administrador municipal de Icolo e Bengo, também estava a bulir com a população local e não só, assim como desvirtuava os esforços do Titular do Poder Executivo, o Presidente da República, João Lourenço.

Depois de ver que a política de arrogância e de humilhação não estava a surtir os resultados que pretendia, Nelson Funete mudou a estratégia e, antes de mais, “contratou” uma série de “mercenários” travestidos em jornalistas para fazer a sua imagem e divulgar supostos projectos de “grande impacto social”.

Em jeito de distrair a opinião pública das grandes questões de que estava a ser acusado, Nelson Funete “inventou” um dito projecto “O Administrador No Teu Bairro”, efectuando algumas visitas às comunidades, supostamente para manter contacto directo com as populações e ouvir as suas principais preocupações.

Os bajuladores que passaram a cercá-lo não perderam tempo, divulgando as “vantagens” das campanhas que levou “todos os serviços administrativos às comunidades para, junto da população, encontrar soluções e resolver determinados problemas na hora”.

Como diz um ditado popular, “quando a esmola é demais o mendigo desconfia”. De repente Nelson Funete prometeu um “novo rosto” para Icolo e Bengo, assegurando mais serviços de saúde, educação, água e energia eléctrica, assim como a execução de projectos que denominou “bloco, pincel e tinta”, “minha rua iluminada”, “minha segurança”, “campanha comunitária de limpeza”, “icolo e bengo verde, pão, café e leite”, “sinalização rodoviária no meu município”, “paragens organizadas” e ainda o “programa de combate à pobreza”.

Neste sentido, entregou 163 casas, não concluídas, na comuna de Kaxicane, terra natal do primeiro Presidente de Angola, Dr. António Agostinho Neto, à famílias residentes naquela localidade de um total de 220 casas.

Sublinhe-se que as referidas casas começaram a ser construídas no âmbito do PIIM e durante anteriores administrações, pelo que Nelson Funete quis ficar com os louros todos para si mesmo e tirar proveito com a entrega apressada das residências.

Segundo especialistas, “o abuso de poder será um crime quando o funcionário que detém determinados poderes funcionais faz uso de tais poderes para um fim diferente daquele para que a lei os concede.

Existe abuso de poder quando há mau uso ou uso desviante de poderes funcionais, ou uso excessivo de poderes legais ou, finalmente, quando há desrespeito das formalidades essenciais.

Esse mau uso dos poderes não resulta de erro ou de mau conhecimento dos deveres da função, mas tem de ser determinado por uma intenção específica.

É essa intenção específica que compete à Procuradoria-Geral da República (PGR) investigar, acrescentando-a ou não ao crime manifestamente já cometido: o desrespeito das formalidades essenciais e o uso excessivo de poderes legais”.

Quanto às exonerações e nomeações efectuadas pelo Governador de Luanda, aplaudidas sim porque algumas se impunham de facto, também estão a suscitar sérias dúvidas quanto à transladação de alguns dos exonerados para outras áreas: Primeiro, porque alguns deles também têm sido amplamente criticados e acusados de cometer os mesmos erros descritos, o que significa que ao deixar uma edilidade por outra esse elemento continuará a fazer o mesmo, senão pior.

Segundo, a complexidade dos municípios em causa e de alguns dos cargos a serem preenchidos, deveriam merecer maiores cuidados quanto a cada nomeação, para se evitar o “mais do mesmo”. Vamos acompanhar!