INADEC tem à mesa 1.155 denúncias de má cobrança do IVA
A chefe do departamento de Formação, Divulgação de Praticas Comercias e Serviços, Joana Tomás, disse na ocasião que o ``número de denúncias cresceu consideravelmente, assim como o número de reclamações, infracções, notificações e aconselhamento.
Joana Tomás adiantou ainda que ouve uma alteração deliberada dos preços dos produtos da cesta básica, embora seja do conhecimento público que os produtos da cesta básica não fazem parte do regime geral´´.
Já o chefe do Departamento de Apoio ao Consumidor e Resolução de Litígio (DACREL), Wuassamba Neto, precisou que o INADEC recebeu neste período 1.155 denúncias de má cobrança do IVA por parte dos operadores económicos desde o dia 01 de Outubro corrente.
O INADEC, a nível nacional fez 537 visitas de constatação no mercado de consumo, registou 196 infracções, elaborou 201 notificações, emitiu 49 mandato de multas e procedeu 12 colheitas de amostra relativamente aos produtos que apresentavam aspecto duvidoso.
O chefe do DACREL acrescentou ainda que quanto ao aconselhamento, o INADEC fez 281 aconselhamentos a nível nacional sobre o IVA, o que permitiu desenvolver várias actividades conjuntas com a Inspecção Geral do Comércio, a Administração Geral Tributária, com o SIC e a PGR, no sentido de ver salvaguardado os direitos dos consumidores.
