Em violação as leis angolanas, a empresa Refriango, através da Luanday, Lda, do grupo “Nuvi Group - Comércio e Serviços Lda, constituída em 2018 (cujo accionista principal é o empresário português, Luís Manuel Vicente), foi flagrada a comercializar refrigerantes de marca Sprite e Blue, com "data vencida", transportados num camião de marca DAF, com a matrícula LD-65-72-FC, no município de Luanda, Distrito Urbano do Neves Bendinha.

Por: Kiamukula Kanuma

Abdel Pinto, técnico de constatação e membro da Associação Angolana de Ajuda ao Consumidor (AAAC), disse ao NA MIRA DO CRIME que dentro da nossa actividade de técnicos de constatação, observamos, às 09 horas do dia 16, a comercialização e descarregamento de produtos com a data de caducidade muito próxima do fim, que a Refriango, fabricante ao mesmo tempo comerciante grossista, fazia à margem da Lei".

Um responsável do Instituto de Defesa do Consumidor fez saber que tratando-se de um comerciante grossista, e atendendo que o produto é de consumo lento, deve fazer a comercialização em 50 por cento.

"O que nos atraiu foi ver um camião a fazer descarregamento para armazéns de comerciantes retalhistas e, ao mesmo tempo, distribuía em carrinhas dos comerciantes nos armazéns no bairro Neves Bendinha, na zona da Calemba Teixeira", afirmou, precisando que as quantidades são avultadas.

"Estamos a falar de 24 paletas que comportam 57.600 unidades, e este produto acabaria por expirar no interior dos armazéns dos comerciantes e concomitantemente na mão do consumidor final", previu, salientando que esta é a maior preocupação.

O camião carregado com o produto em referência, está retido na rua Armada Negreiro, enquanto o motorista e o comerciante de nacionalidade senegalesa estão detidos na unidade da Polícia no Departamento de Investigação de Ilícitos Penais (DIIP) da Esquadra do Neves Bendinha, localizada na rua da Cimex.

O processo está sob investigação do instrutor Nelson do DIIP e foi remetido ao Tribunal Dona Ana Joaquina na primeira Secção nos Crimes Comuns sob o processo nº 353/023.

Patrícia Gomes, directora do Gabinete Jurídico da Refriango, disse que “os produtos foram distribuídos no dia 16, e ainda faltavam 15 dias para a data de expiração. "Portanto, deve lembrar-se que o mês de Maio só termina no dia 31, logo não infligimos a lei do consumidor", defendeu-se.